Não a nomeação do Sr. Luiz Coronel como Coordenador de Saúde Mental do Rio Grande do Sul
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explicação do autor:
O estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do Brasil a criar a lei da reforma psiquiátrica em 1992 e é conhecido por seu pioneirismo no campo da saúde mental coletiva, na criação e implementação de políticas que visem a reinserção social dos egressos de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que garantam o cuidado em liberdade de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nacionalmente, a Lei nº 10.216/2001 passa a garantir em todo o território nacional a implementação da reforma psiquiátrica e a consolidação de políticas públicas no campo da saúde mental com financiamento para a implementação da rede.
Embora em sua história o RS tenha sofrido momentos de descontinuidade na política de implantação da rede substitutiva e na substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos pelos Residenciais Terapêuticos, os últimos anos, em parceria com o Ministério da Saúde, foram marcados por grandes avanços na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Mediante cofinanciamento estadual, foi possível ampliar a rede de cuidado em saúde mental para os municípios gaúchos, com referência de leitos para internação em hospital geral para todo o estado(mais de 1500 leitos), com ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em especial de CAPS álcool e drogas com funcionamento 24 horas para garantir hospitalidade noturna, com equipes de redução de danos, com Núcleos de Apoio à Atenção Básica e oficinas terapêuticas, todos trabalhando em parceria com a atenção básica e ofertando o cuidado em território. Hoje, toda a rede de atenção psicossocial é cofinanciada no estado do Rio Grande do Sul e somos reconhecidos nacionalmente pela implementação da Linha de Cuidado em Saúde Mental. Tais conquistas permitem que as ações de desinstitucionalização possam seguir avançando nos próximos anos. Diante desse panorama, não podemos aceitar retrocessos na gestão do estado que impeçam de seguirmos avançando e consolidando a política nacional de saúde mental no território gaúcho. É inadmissível que o governo do estado do Rio Grande do Sul proponha o nome de Luiz Coronel como coordenador de saúde mental estadual, uma vez que tal senhor é publicamente contra a reforma psiquiátrica, contra o seu processo de desinstitucionalização. Sua indicação representa enorme retrocesso no campo da saúde mental, já que defende o manicômio e a internação como principal estratégia de ação no campo da saúde mental.
Nós, abaixo assinados, na condição de trabalhadores, gestores e usuários do SUS, docentes e estudantes da área da saúde, entendemos a indicação do Sr. Luiz Coronel para a coordenação de saúde mental estadual como uma agressão direta aos avanços nacional e internacionalmente reconhecidos da saúde mental no Rio Grande do Sul. Esperamos, de um governo que se preze, maior respeito a essas conquistas, que são técnico-políticas, mas não partidárias. Não nos faltam profissionais dignos e capazes de dar continuidade ao trabalho já construído.
